Investidores podem controlar sua empresa?

Conselho Administrativo, Provisões Protecionistas, Drag-Along e Direitos de Conversão: entenda a importância dos Termos de Controle em um term sheet.

Durante uma captação com um Venture Capital, o fundo estará disposto a lhe fornecer investimento e sua expertise em troca de uma coisa: ownership. Como o nome já diz, o VC passa a ter certa “propriedade” sobre sua empresa. Mas com um novo sócio a bordo, de quem será a decisão final sobre assuntos estratégicos? Quais os limites de controle que o VC possui sobre sua empresa?

É sobre isso que vamos discutir neste artigo, essas questões geralmente são acordadas previamente por meio de Termos de Controle presentes em um term sheet, como Conselho Administrativo, Provisões Protecionistas, Acordo de Drag-Along, e Direitos de Conversão. No entanto, mesmo tendo um advogado envolvido para lidar com esses aspectos, recomendamos que os empreendedores também entendam o conceito por trás dos termos e saibam como pensar em cada um deles quando estiverem negociando seu term sheet.

Por que os VCs se importam com Provisões de Controle?

Provisões de controle são termos que restringem a capacidade dos fundadores de tomarem decisões importantes sem consentimento dos investidores, garantindo que os interesses de ambos os lados estejam alinhados. A contraponto, grande parte dos VCs permite que as empresas gerenciem seus negócios livremente (exceto a nível de conselho), desde que estejam atingindo seus objetivos e sem violar as disposições de proteção. Como costumamos dizer aqui na MAYA, “on-demand hands-on”, estaremos à disposição dos empreendedores se e quando precisarem — o objetivo é ajudar e não atrapalhar a operação.

Além desse alinhamento de interesses, Venture Capitalists (principalmente os que possuem estrutura internacional) precisam cumprir com estatutos fiscais federais e com deveres fiduciários tanto com suas investidoras, quanto com as empresas de seu portfólio. Ainda que VCs geralmente controlem posições minoritárias nas empresas investidas (<50%), os termos de controle que explicaremos abaixo também dizem respeito a eles.

1. Conselho Administrativo (“Board of Directors”)

É um grupo de pessoas eleitas para representar os acionistas e implementar políticas de gestão corporativa. Toda empresa pública deve ter um Conselho de Administração, mas as empresas privadas geralmente formam um após uma rodada de investimento Serie A e/ou de equity. Nem todos VCs pedem vagas no Conselho, mas é comum que o líder de um investimento pós Serie A requeira uma.

A escolha dos membros do conselho é um dos principais mecanismos de controle de uma empresa e de seus fundadores. Os conselhos de startups geralmente são compostos por 5 membros: Fundador, CEO (ou outro C-Level), primeiro VC, segundo VC, e membro externo/independente (geralmente empreendedoras ou executivas experientes do setor em que a empresa opera). As empresas também podem optar por ter “observadores” do Conselho, que não têm poder de voto, mas participam das reuniões e discussões.

É altamente recomendável que tenham um Conselho equilibrado, no qual nem o VC ou os fundadores controlam o Conselho completamente. Além disso, escolher os membros externos que realmente ajudarão a empresa a pensar em seus desafios é muito importante e deve ser feito com muito cuidado.

Vale destacar que os membros do conselho geralmente são reembolsados ​​por suas principais despesas com a participação em reuniões, mas é raro pagar em dinheiro. Os membros externos geralmente são convidados a investir na empresa e às vezes são oferecidas opções para comprar 0,25% a 0,5% da empresa com um cronograma de vesting de 2 a 4 anos.

2. Provisões Protecionistas (“Protective Provisions”)

Um segundo termo de controle importante são as provisões protecionistas. São direitos de veto que o VC terá sobre determinados atos da empresa. Ao invés de controlar o Conselho, os VCs usam Provisões Protecionistas para esclarecer o controle que desejam sobre a empresa.

O poder de veto geralmente pode estar ligado a atos como:

• Autorização para emissão de novas ações;
• Venda da empresa;
• Alteração do certificado de incorporação ou estatuto social;
• Empréstimo de dinheiro;
• Declaração de falência;
• Mudanças no tamanho do conselho de administração.

Mas como ficarão as provisão quando uma próxima rodada ocorrer e novos investidores entrarem? Existem dois casos possíveis: ou os novos investidores terão suas próprias provisões, ou eles votarão de acordo com as provisões dos primeiros investidores. Esse último caso é mais interessante para empreendedores, já que pode evitar muita “dor de cabeça” (para ambos os dois lados), e ajuda a manter os investidoras alinhadas.

Por fim, as Provisões Protecionistas podem ajudar fundadores em um cenário de aquisição. Se investidores precisarem aprovar a venda da empresa, os empreendedores podem usá-lo para negociar melhores termos com o potencial comprador, uma vez que o preço precisa ser alto o suficiente para ser aprovado pelos investidores.

Revise essas disposições cuidadosamente para garantir que haja equilíbrio entre a Companhia e seus investidores, elas devem serem escritas de forma clara e específica.

3. Acordo de Drag-Along

Drag-along no português significa “arrastar junto”. Quando a empresa possui um comprador e os acionistas majoritários tem interesse na venda, esse acordo permite que eles forcem os stakeholders minoritários a realizarem a venda de sua participação também. Com isso, conseguem garantir 100% da empresa ao comprador.

Imagine que sua empresa está levantando o Series A com um fundo de VC. Nesse caso, você é o stakeholder majoritário com pelo menos 51% da empresa e quer se proteger no caso de uma eventual venda. Para isso, um acordo de drag-along é negociado, concedendo a opção de forçar os stakeholders minoritários a venderem sua participação caso apareça um comprador.

Essa cláusula é muito importante em casos onde a empresa está passando por dificuldades administrativas ou de sobrevivência. Além disso, se a empresa tiver vários investidores, esse termo poderá fazer com que todos sigam com um acordo, facilitando um processo que, sem essa cláusula, poderia levar muito tempo, sem garantia de aprovação.

4. Direitos de Conversão (Conversion Rights)

Antes de entrarmos em direitos de conversão, é importante entendermos alguns termos. Investidores que detém as chamadas ações preferenciais, apesar de não terem direito de voto e controle, possuem um direito chamado preferência de liquidação. Resumidamente, é o direito de recuperarem seu investimento antes dos fundadores e colaboradores (os quais detém ações ordinárias), caso ocorra um evento de liquidez.

Quando um VC faz um investimento inicial, ele geralmente obtêm ações preferenciais. No entanto, na ocorrência de um investimento relevante ou um IPO, é comum que essas ações sejam convertidas em ações ordinárias, por meio dos direitos de conversão. Nesses casos, o poder de voto das ações ordinárias pode acabar aumentando seu valor.

Em um IPO, é muito comum que todos investidores sejam convertidos em ações ordinárias, para evitar várias classes de ações (embora algumas empresas, como o Google, tenham optado por ter duas classes de ações). Empreendedoras devem sempre negociar os limites para a conversão automática e evitar diferentes termos para ações preferenciais de rodadas diferentes. É importante entender os incentivos de cada lado, fundadores preferem limites mais baixos para permitir maior flexibilidade. Investidoras, por outro lado, buscarão limites mais altos como forma de obter mais controle sobre o prazo e os termos de um IPO.

Existem muitos outros termos de controle que empreendedores devem saber, esse foi um resumo dos principais. A MAYA cobrirá outros termos em um post diferente, mas esperamos que agora você já se sinta um pouco mais preparado para negociar seu term sheet!

Nos vemos no próximo artigo. Se tiverem sugestões de temas que gostariam de aprender ou dúvidas sobre esse conteúdo acima, fiquem à vontade de nos mandar no contact@maya.capital.

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